Fronteira do Brasil com Venezuela foi reaberta nesta terça-feira
Fronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira
A fronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira (7) devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz federal da 1ª instancia, Helder Girão Barreto, negou o acesso de todos os venezuelanos que pretendiam cruzar a fronteira do Brasil, desde às 18 horas do dia anterior, todos os agentes da Força nacional, policiais da Federal e Rodoviária Federal barraram as entradas dos venezuelanos, a pedido do juiz, que não possuíam pedido de refúgio, residência temporária ou vistos e passagens para outros países.
Mais de 100 venezuelanos ficaram ao relento retidos na fronteira, incluindo mulheres e crianças, esperando a decisão do TRF-1. O acesso era feito na fronteira por Pacaraíma, Roraima, e Santa Elena de Uairén, Gran Sabana, delimitada pelo tratado de 1859.
Mesmo com o decreto feito especialmente para os venezuelanos pelo governo do presidente Temer, onde os venezuelanos podem fazer um RNE especifico, não precisam pegar fila para emitir o mesmo, devido a situação da Venezuela.
O pedido de suspensão referente a decisão do juiz Helder Girão Barreto veio da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em que o vice-presidente Kassio Marques da 1ª TRF, desembargador, em regime de plantão suspendeu a decisão do presidente da 1TRF.
Fechar a fronteira significa não reconhecer o imigrante como igual, sendo uma violência em relação aos direitos nas leis, e ao espirito inclusivo e desburocratizante da norma, segundo o TRF-1.
A ação pedia somente a suspensão do decreto 25.681-E de Roraima, que exige o passaporte valido de imigrante, esses que queiram acesso a serviços públicos como saúde, educação, segurança do trabalho e bem-estar social, dentre outras medidas do decreto. São mais de 500 venezuelanos por dia atravessando a fronteira, mais de 16 mil pedidos de refugio foram feitos a Policia Federal desde Abril de 2018.
