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Fronteira do Brasil com Venezuela foi reaberta nesta terça-feira

A fronteira do Brasil com a VenezuelaFronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira

A fronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta nesta terça-feira (7) devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz federal da 1ª instancia, Helder Girão Barreto, negou o acesso de todos os venezuelanos que pretendiam cruzar a fronteira do Brasil, desde às 18 horas do dia anterior, todos os agentes da Força nacional, policiais da Federal e Rodoviária Federal barraram as entradas dos venezuelanos, a pedido do juiz, que não possuíam pedido de refúgio, residência temporária ou vistos e passagens para outros países.

Mais de 100 venezuelanos ficaram ao relento retidos na fronteira, incluindo mulheres e crianças, esperando a decisão do TRF-1. O acesso era feito na fronteira por Pacaraíma, Roraima, e Santa Elena de Uairén, Gran Sabana, delimitada pelo tratado de 1859.

Mesmo com o decreto feito especialmente para os venezuelanos pelo governo do presidente Temer, onde os venezuelanos podem fazer um RNE especifico, não precisam pegar fila para emitir o mesmo, devido a situação da Venezuela.

O pedido de suspensão referente a decisão do juiz Helder Girão Barreto veio da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em que o vice-presidente Kassio Marques da 1ª TRF, desembargador, em regime de plantão suspendeu a decisão do presidente da 1TRF.

Fechar a fronteira significa não reconhecer o imigrante como igual, sendo uma violência em relação aos direitos nas leis, e ao espirito inclusivo e desburocratizante da norma, segundo o TRF-1.

A ação pedia somente a suspensão do decreto 25.681-E de Roraima, que exige o passaporte valido de imigrante, esses que queiram acesso a serviços públicos como saúde, educação, segurança do trabalho e bem-estar social, dentre outras medidas do decreto. São mais de 500 venezuelanos por dia atravessando a fronteira, mais de 16 mil pedidos de refugio foram feitos a Policia Federal desde Abril de 2018.

 

Por S2 Vistos e Passaportes


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