Aviso Legal e declaração de transparência

Última atualização 12 de novembro de 2026

Este Aviso Legal apresenta informações importantes sobre a natureza dos serviços da S2 Vistos, o uso do site www.s2vistos.com.br e os limites das informações disponibilizadas. Ao acessar o site ou utilizar seus canais, o usuário declara estar ciente das condições abaixo, sem prejuízo dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das condições específicas da contratação.

1. Identificação

Este site e os serviços aqui oferecidos são operados por:

Razão Social: S2 Vistos e Turismo Ltda.
Nome Fantasia: S2 Vistos e Passaportes
CNPJ: 03.352.567/0001-15
Endereço: R. Afonso Pena, 575 – Jardim Proença – Campinas/SP – CEP 13026-410
Telefone: (19) 3029-1990
E-mail: [email protected]

2. Natureza privada e independente

A S2 Vistos é uma empresa privada e independente de assessoria documental. Não integra, representa ou substitui governos, consulados, embaixadas, Polícia Federal ou qualquer órgão público nacional ou estrangeiro. A menção a países, autoridades, documentos, programas, marcas oficiais ou procedimentos governamentais tem finalidade exclusivamente informativa e não implica afiliação, autorização, endosso ou vínculo institucional.

3. Contratação opcional e canais oficiais

A contratação da assessoria da S2 Vistos é opcional. O interessado pode consultar requisitos, preencher formulários e realizar os procedimentos diretamente nos canais oficiais das autoridades competentes, onde informações e formulários podem estar disponíveis gratuitamente, sem a contratação de intermediários.

Os valores pagos à S2 Vistos remuneram exclusivamente os serviços privados descritos na proposta, contrato ou página de contratação. Cobranças governamentais, consulares ou de terceiros não se confundem com o valor da assessoria e seguem regras próprias, salvo indicação expressa em sentido diferente.

4. Escopo dos serviços

Os serviços da S2 Vistos podem compreender orientação administrativa, análise e organização documental, auxílio no preenchimento de formulários, conferência de informações, preparação para etapas do processo e acompanhamento do serviço contratado. O escopo efetivo depende da modalidade adquirida e das condições
informadas ao cliente.

A S2 Vistos não emite vistos, passaportes, autorizações de viagem, registros migratórios ou outros documentos governamentais. Também não possui poder para alterar regras oficiais, disponibilidades, prazos ou decisões das autoridades responsáveis.

5. Ausência de garantia

Nenhum conteúdo, atendimento, proposta ou contratação representa promessa ou garantia de aprovação, emissão, renovação, prazo, resultado ou entrada em território estrangeiro. A análise e a decisão final pertencem exclusivamente às autoridades competentes e podem variar conforme a legislação, o perfil do solicitante, os documentos apresentados e outros critérios oficiais.

6. Conteúdo informativo e atualização

A S2 Vistos procura manter as informações do site claras e atualizadas. Contudo, normas, formulários, valores oficiais, prazos e procedimentos podem ser alterados pelas autoridades sem aviso prévio. Por isso, o conteúdo do site possui caráter geral e informativo e não substitui instruções oficiais, análise individual, aconselhamento jurídico, parecer migratório ou comunicação emitida pela autoridade responsável.

Antes de tomar uma decisão, realizar pagamento oficial ou enviar uma solicitação, o usuário deve verificar as informações vigentes nos canais governamentais correspondentes ou solicitar orientação específica sobre o serviço contratado.

7. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, apresentar documentos autênticos, conferir formulários e comunicações antes do envio e cumprir as exigências e os prazos aplicáveis. A omissão, inexatidão ou falsidade de informações pode causar atrasos, exigências adicionais, recusa da solicitação e outras consequências previstas em lei. O usuário não deve utilizar o site

8. Sites, plataformas e serviços de terceiros

O site poderá incluir links para páginas oficiais, plataformas de pagamento, ferramentas de comunicação, serviços de mapas e outros ambientes de terceiros. Esses recursos são disponibilizados por conveniência. A S2 Vistos não controla o conteúdo, a disponibilidade, a segurança ou as políticas adotadas por terceiros e não responde por alterações ou indisponibilidades fora de seu controle, observada a legislação aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a S2 Vistos não se responsabiliza por decisões governamentais, mudanças de regras, indisponibilidade de sistemas oficiais, cancelamentos, atrasos, exigências adicionais, extravio causado por transportadores, recusas decorrentes de informações do solicitante ou outros eventos alheios à atuação contratada.

Nada neste Aviso Legal exclui direitos assegurados ao consumidor ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira. Eventuais responsabilidades da S2 Vistos serão avaliadas conforme o serviço efetivamente contratado, a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto.

10. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, logotipos, marcas, fotografias, ilustrações, vídeos, layouts, materiais educativos e demais conteúdos próprios do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial depende de autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

Marcas, brasões, nomes e materiais pertencentes a governos ou terceiros permanecem sob a titularidade de seus respectivos proprietários e são utilizados apenas quando necessários para identificação ou referência informativa.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços é descrito na Política de Privacidade, na Política de Cookies e na página LGPD da S2 Vistos. O usuário deve consultar esses documentos para compreender as finalidades, os compartilhamentos e os direitos relativos aos seus dados.

12. Alterações e legislação aplicável

Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. A versão vigente estará disponível no site. O documento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das regras de competência previstas na legislação de defesa do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre este Aviso Legal ou sobre os serviços da S2 Vistos poderão ser encaminhadas para [email protected] ou pelo telefone (19) 3029-1990.