Validade do Passaporte: Documento Brasileiro passará a valer por dez anos

O governo brasileiro ampliou de cinco anos para dez anos a validade do passaporte brasileiro e também, da carteira de matrícula consular. O prazo estipulado pelo governo irá valer para três tipos do documento: diplomático, comum e oficial. A mudança foi divulgada através do Diário Oficial da União.

A alteração também modifica algumas regras para expedir o documento. Entre as mudanças, os passaportes comuns, de estrangeiro e de emergência vão começar a ser expedidos apenas pelas repartições consulares no exterior. As missões diplomáticas, que eram responsáveis por esta ação, não vão mais realiza-las.

A nova mudança traz alterações no regulamento sobre a estadia de estrangeiros no país e autoriza a Polícia Federal, que é o órgão que tem a responsabilidade de emissão do documento, a promover convênios e termos de cooperação para a melhora da qualidade do serviço de expedição de passaportes em todo território nacional.

 

Quando a nova validade do passaporte passará a valer?

A nova norma não tem uma previsão de quando os passaportes com a nova validade comecem a ser emitidos. A nota sobre a mudança só informa que ele vão começar a ser expedidos depois que concluídas algumas alterações das cadernetas de passaporte e adaptações nos certificados digitais. Estas mudanças envolvem o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

 

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Por S2 Vistos e Passaportes