Qual a medida de prevenção para entrar no Brasil?

Restrições para entrar no Brasil  – Nessa semana, o Governo Brasileiro anunciou que todos os brasileiros ou estrangeiros que pretendem entrar no país devem ter testado PCR negativo para o vírus da Pandemia de 2020. Essa nova medida de prevenção começa a entrar em vigor a partir do dia 30 de Dezembro de 2020. Além disso, o teste apresentado deverá ter sido realizado até 72 horas antes do embarque.

Além disso, todos os viajantes devem assinar uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção que deverão seguir estando no Brasil. 

Quem pode entrar no Brasil?

De acordo com a Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República, as determinações fixadas pelas normas não estão direcionadas a imigrantes com residência em caráter definitivo, funcionários de outros países credenciados ao governo federal e profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais.

Como também, estrangeiros que tenham parentes ou cônjuges de brasileiros, que possuem autorização do governo federal ou que tenham em mãos o Registro Nacional Migratório (RNE).

Se não cumprir as medidas será deportado?

Sim, todos os viajantes que não cumprirem essas determinadas exigências estarão sujeitos à deportação, multas, inabilitação de eventual pedido de refúgio e responsabilização civil ou penal.

Restrições para entrar no Brasil  – O que essa medida muda para os viajantes?

Para os viajantes essa questão será mais um custo e obrigatoriedade para entrar no Brasil. Sendo assim, é necessário realizar uma boa pesquisa com antecedência para ver a disponibilidade do local para realizar o teste e custos desse procedimento. 

Já para os agentes de viagens, esse processo é mais um para coordenar e auxiliar seu cliente. Para as companhias aéreas mais um processo a ser implantado. Sendo assim, todas as companhias devem checar a documentação de saúde dos passageiros com destino ao Brasil.

 

 

Por S2 Vistos e Passaportes